Revisão da Anvisa relativa à comunicação do setor passa a vigorar nesta terça-feira, 16
A comunicação de remédios ganha novas regras nesta semana. A partir da terça-feira, 16, entra em vigor a primeira parte da RDC 96/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a segunda passa a valer em dezembro. “É uma revisão da resolução 102, de 2000. Ela cumpre o objetivo de estar em consonância com a política nacional de medicamentos e com a proteção da saúde da população”, diz Maria José Delgado, gerente-geral de propaganda do órgão. Entre representantes do setor farmacêutico e agências de publicidade, no entanto, a eficácia de algumas normas é questionada; ao mesmo tempo em que se tem a impressão de que o que já era difícil de ser anunciado ficou ainda mais complicado.
Para os produtos sem prescrição médica (ou OTCs), os únicos que podem ter publicidade junto ao consumidor final, as mudanças mais impactantes são as seguintes: atores e celebridades não podem mais tomar ou indicar um medicamento. Se eles protagonizarem um filme ou spot devem também ler as mensagens de advertência finais. Essas advertências, por sua vez, se tornaram mais complexas. Agora, além da tradicional “ao persistirem os sintomas um médico deverá ser consultado”, há outra que pode variar dependendo do medicamento. “Em 30 segundos, 12 são para as mensagens. Ainda que na TV possa ser usado lettering (para a frase que até então vinha em azul), isso inviabiliza o spot de rádio de 15″, contesta Sálvio Di Girólamo, secretário-geral da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip).
Há também a questão de como as mensagens escritas devem ser apresentadas - com letras em tamanhos pré-determinados e cores contrastantes. “Antes a propaganda cumpria a função legal, mas não social na visão de saúde pública”, afirma Maria José. “A publicidade ficou desprovida de ações promocionais. Ganhou uma cara mais técnica, é quase um release”, comenta Fernando Luna, presidente da LongPlay, agência que atende a clientes como a Accu-Check (linha destinada a cuidados com o diabetes da Roche Diagnóstica) e o complexo vitamínico de uso dermatológico Imedeen.
Di Girólamo vai além. Ele questiona a validade das advertências e defende o caminho da educação da sociedade. “São muitas mensagens diferentes. O consumidor leigo não tem como saber qual é de qual produto”, afirma. Para o representante da indústria farmacêutica, o melhor caminho teria sido lançar uma campanha educativa patrocinada pela própria Abimip para prevenir a sociedade quanto a alguns hábitos de risco, caso do consumo de remédios em frentes às crianças. “Não adianta impedir a indústria de fazer publicidade se o problema não é esse”, afirma.
Maria José rechaça as críticas. “O medicamento não é bem de consumo. É bem de saúde”, argumenta. E a Anvisa não é a única a seguir por essa linha. Segundo o advogado especializado na área de produtos farmacêuticos João Paulo Andrade, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, as normas adotadas pela agência são bastante modernas. “Elas estão alinhadas com a regulamentação de países desenvolvidos, principalmente da União Européia”, avalia.
Processo
A revisão das regras referentes à comunicação de medicamentos começou a ser feita em 2005, com a convocação de uma consulta pública. Durante esse período, foram recebidas mais de 800 contribuições. A partir daí, sucederam-se uma série de encontros e quatro audiências públicas - três delas no Congresso. Maria José conta que, embora a indústria farmacêutica tenha sido o principal interlocutor durante a revisão das normas, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também participou de reuniões pontuais. Segundo ela, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) acompanhou todo o processo. Teria partido do mercado publicitário, por exemplo, a ideia de que o personagem principal do comercial ou do spot fizesse a locução da frase de advertência. “Depois, eles acharam que não precisava”, comenta a gerente da Anvisa.
No dia 18 de dezembro de 2008, os termos da nova regulamentação foram trazidos à luz. “Ela surpreendeu por conter restrições e proibições que não haviam sido discutidas com o setor produtivo”, queixa-se Di Girólamo. Nos seis meses que se seguiram até aqui, houve novos questionamentos junto à Anvisa.
A grande vitória da indústria farmacêutica e dos publicitários foi conseguir alterar a norma que proibia “a veiculação, na televisão, de propaganda ou publicidade de medicamentos nos intervalos dos programas destinados a crianças ou adolescentes”. Ficou valendo apenas a proibição para atrações infantis. ‘A indústria não poderia mais anunciar na TV aberta porque não existe programa para maiores de 18 anos”, observa o secretário da Abimip.
Com as regras do jogo em mãos, anunciantes e agências de propaganda começaram a se preparar para os novos tempos. “Contratamos um médico para a nossa campanha, o que já evita problemas com a questão das celebridades”, afirma Aurélio Ramos, diretor de marketing dos laboratórios Teuto, que tem forte atuação no segmento de genéricos.
Já a Novartis se adiantou à resolução e adaptou anúncios como os da marca Trimedal às novas regras antes mesmo de elas começarem a valer. “Sempre seguimos rígidas políticas internas de conduta de negócios, que por sua vez estão bem alinhadas com as novas regras definidas pela Anvisa”, comenta Michele Rudnik, gerente de marketing Mercosul OTC da empresa.
Dentro das agências, a preocupação dos anunciantes em respeitar as normas repercutiu imediatamente. A 141 SoHo Square - que atende a empresas como Bayer-Schering, EMS e Johnson & Johnson Medical - teve encontros com vários clientes para debater o assunto. “Todas as áreas jurídicas fizeram interpretações das normativas. Alguns laboratórios assumiram uma linha mais restritiva”, conta João Consorte, diretor-geral da 141 Preview, o braço da agência voltado para o setor farmacêutico.
Desafio criativo
A RDC 96/08 impõe acima de tudo um desafio criativo aos publicitários que trabalham com laboratórios. “Uma vez que todo mundo adota as mesmas restrições, cabe às agências mais centradas na área conhecer bem a legislação e encontrar soluções para que a comunicação não se perca”, afirma Mark de Szentmiklósy, sócio-diretor de criação da Tugarê, que atende a clientes como Mantecorp, AstraZeneca, Aché e Pfizer.
Na visão de Claudio Ferrari, diretor-geral de atendimento para Health Care da Publicis (responsável pela conta integral do laboratório Sanofi-Aventis), a nova regulamentação não é suficiente para mudar o jeito de trabalhar. “A Anvisa quer tirar a atratividade da propaganda, quer que o filme fique feio. Nosso desafio é saber como manter a atratividade. Vai ficar mais difícil? Vai, mas é só um esforço de criação”, diz o profissional, que já foi médico.
Para Ferrari, o setor farmacêutico tem outras questões bem mais complexas a serem enfrentadas. Entre elas, o fato de sua comunicação ser pulverizada por diferentes agências, o que seria um empecilho à criação de uma linguagem unificada para os laboratórios. Além disso, há um ponto intrínseco ao próprio mercado. “Tentamos imprimir uma linguagem moderna a um setor que é conservador”, afirma.
Com prescrição
A publicidade de OTCs, porém, não é o único foco da Anvisa: a comunicação direta com médicos também ganhou preceitos bem mais rígidos. “A regulamentação foi mais cruel com produtos de tarja”, afirma Janaina Rosas, diretora da Triunfo Propaganda, que atende ao laboratório Boiron, de produtos homeopáticos. “É quase cigarro.” Para a indústria farmacêutica, essa comunicação que não utiliza a grande mídia é fundamental. “De 2.800 marcas ativas, não tem 100 na TV e no rádio. A maioria é comunicada junto aos médicos”, revela Di Girólamo.
“A nova regulamentação às vezes peca pelo excesso e cai no quase ridículo”, complementa Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Boiron Brasil. Ele se refere especificamente à distribuição das amostras grátis - a parte da RDC que entra em vigor em dezembro. A questão que causa incômodo não é a exigência em relação ao volume das amostras distribuídas (que, no caso de anticoncepcionais e medicamentos de uso contínuo, por exemplo, deve conter 100% do conteúdo da sua apresentação original). Mas sim o que pode ou não ser distribuído. Os medicamentos que exigem prescrição médica podem ser dados. Fora isso, não. “Isso vai contra a própria definição do OTC”, pondera Ferreira.
A regulamentação da Anvisa proíbe ainda mencionar publicidade e nomes de medicamentos em campanhas de caráter social das empresas. Em eventos médicos, as regras ficaram mais rigorosas, mas os nomes de produtos ainda podem aparecer.
Outra questão que provoca calafrios nos profissionais do setor refere-se aos brindes. A Anvisa proibiu que canetinhas, pesos e capas de blocos tenham as marcas dos produtos. Agora eles só podem ser institucionais dos laboratórios. A agência reguladora chegou a cogitar proibir a distribuição de brindes de maneira geral, mas depois voltou atrás. Isso, porém, teve impacto direto na cadeia produtiva da indústria.
De acordo com Daniela Bispo, diretora da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Promocionais (Approm), estima-se que a determinação da Anvisa tenha levado a 20 mil demissões no setor, desde o fim de 2008. Ela até acredita que possa haver um reaquecimento, mas essas contratações não devem ser refeitas.
Onda de aquisições
Não é só a nova regulamentação da Anvisa que mantém a indústria farmacêutica em evidência neste momento. O setor também passa por uma fase de consolidação das grandes marcas, que investem fortemente na política de crescimento inorgânico.
Apenas neste ano, foram anunciados três acordos de aquisição. Em janeiro, a Pfizer comprou a Wyeth por US$ 68 bilhões. Dois meses depois, a Merck & Co. (no Brasil identificada como Merck Sharp & Dohme) divulgou a compra da Schering-Plough por US$ 41 bilhões. Todos esses laboratórios são americanos. Ainda em março, a suíça Roche comprou o grupo de biotecnologia norte-americano Genentech por US$ 46,8 bilhões.
Por outro lado, há duas semanas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emperrou a aquisição do laboratório brasileiro Medley - dedicado ao segmento de genéricos - pela francesa Sanofi-Aventis, por US$ 662 milhões. Entre outras medidas, as empresas estão proibidas de fazer alterações societárias, demitir ou transferir funcionários ou unificar as suas estruturas. Além disso, as marcas devem ser mantidas. Isso significa que o negócio, mais adiante, pode ser desfeito.
Reveses à parte, o mercado farmacêutico brasileiro é bastante saudável. De acordo com dados da consultoria IMS Health, que monitora o setor, entre maio de 2008 e abril de 2009, ele movimentou R$ 27.282 bilhões. O número representa um crescimento de 11,59% em relação ao período entre maio de 2007 e abril 2008.
fonte: Meio & Mensagem
Paula Ganem
12/06/2009